Manual: elaboração de projetos de lei, decretos e portarias
Autoria
Letícia Almeida | Lais Valente (Revisora)
Resumo
Trata-se de cartilha que visa a padronização das proposições de Projetos de Lei, Decretos e Portarias no âmbito desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal a fim de amoldar os atos normativos propostos à Lei Complementar nº13/1996 e ao Decreto Distrital nº 43.130/2022.
Data do documento
2022
Descrição do documento
37 p.: il.
Unidade responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL | ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
